Documento válido para as academias parceiras cadastradas na
plataforma. O afiliado/colaborador vinculado a uma unidade tem o
próprio documento (Termos de Parceria — Afiliado/Colaborador).
1. Quem somos
O Treine Livre é uma plataforma de conexão entre pessoas que querem
treinar e academias parceiras. O serviço é operado por
TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74
(contato: contato@treinelivre.tech).
O Treine Livre não é uma academia e não presta serviço de educação
física: estrutura, equipamentos e acompanhamento são de responsabilidade da unidade parceira.
2. Como funciona a parceria
- O parceiro se cadastra na plataforma, aceita estes Termos (registro com data e hora)
e cadastra sua(s) unidade(s) com endereço, fotos, valor da diária e horários.
- Para receber pagamentos, a unidade conecta a própria conta do
Mercado Pago ao Treine Livre por autorização (OAuth). O valor pago pelo
aluno cai direto na conta da academia, já com a taxa do Treine Livre
descontada na origem (split) — não há boleto mensal de comissão.
- O aluno compra o acesso pelo aplicativo (PIX ou cartão), agenda o treino e faz o
check-in com QR Code ou PIN na recepção.
- O repasse é automático: o dinheiro é da academia desde a aprovação do pagamento; o
Treine Livre retém apenas a taxa de intermediação anunciada no painel.
3. Preço da diária e transparência
- A academia define livremente o valor da diária que recebe. O preço
exibido ao aluno (diária + taxas de intermediação e de pagamento + arredondamento)
é calculado pela plataforma e mostrado de forma transparente antes da compra.
- Alterações de preço valem apenas para compras futuras — compras já
concluídas mantêm o valor pago.
- A academia é responsável pela regularidade fiscal da sua atividade e pela emissão dos
documentos fiscais relativos aos valores recebidos.
4. Regra de segurança de 14 dias (cartão)
Como o aluno pode agendar treinos futuros, o parceiro concorda em manter a configuração de
recebimento de cartão de crédito no Mercado Pago por 14 dias (ou mais).
Esse prazo é o que permite estornar cancelamentos sem deixar a conta da academia com saldo
devedor. Vendas por PIX não estão sujeitas a essa trava.
5. Cancelamentos, estornos e contracargos
- O aluno tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra
(art. 49 do CDC), desde que o acesso ainda não tenha sido utilizado.
- Depois do check-in confirmado, o valor daquele acesso está garantido ao
parceiro e bloqueado contra cancelamento.
- Se um cancelamento válido ocorrer e a conta do Mercado Pago não tiver saldo para o
estorno parcial do split, a academia se compromete a devolver o valor devido
via fatura/boleto emitido pelo Treine Livre.
- Em contracargo (chargeback) comprovadamente indevido após o check-in, a
plataforma apresenta os registros do acesso para defesa; o valor contestado fica
retido até a decisão da instituição financeira.
6. Check-in, uso e disponibilidade
- O acesso é válido somente para a unidade, a data e a modalidade
adquiridas, dentro do horário de funcionamento configurado.
- O parceiro confere o QR Code/PIN na recepção e não pode recusar acesso válido sem
motivo justificado (capacidade máxima, manutenção, regras internas de vestimenta e
conduta, por exemplo).
- A agenda de disponibilidade deve refletir a operação real. Fechamentos e pausas
temporárias usam as ferramentas do painel — acessos vendidos para períodos fechados
serão cancelados e estornados.
7. Afiliado/colaborador da unidade
- Quando habilitado pelo administrador do Treine Livre, o gestor pode cadastrar
um afiliado/colaborador por unidade, informando os dados e a chave Pix
dele. Esse cadastro é único e imutável — não pode ser alterado,
substituído ou removido pela academia depois de criado.
- O colaborador recebe a comissão pelas vendas da unidade conforme o percentual
registrado no vínculo no momento do cadastro; a comissão é deduzida do split
da academia.
- Afiliados externos (programa de indicação por código TL-XXXXXX) seguem as
mesmas regras: quando uma academia se cadastra informando o código, o vínculo e a
comissão são criados automaticamente.
- O colaborador/afiliado tem acesso restrito ao painel e responde pela guarda da própria
senha e chave Pix.
8. Avaliações e comunicações
- Alunos podem avaliar as unidades por onde passaram. A academia pode
responder e contestar avaliações; o Treine Livre
remove conteúdos falsos, ofensivos ou que violem a lei.
- E-mails, notificações e avisos operacionais do painel fazem parte da parceria e não
podem ser desativados enquanto ela durar (segurança e financeiro).
9. Dados pessoais (LGPD)
A plataforma trata os dados necessários para viabilizar a parceria (dados do responsável,
da unidade e dos acessos). O aluno vê o mínimo necessário compartilhado com a academia
(nome e identificação do acesso) para permitir o check-in. Cada parte é responsável pelos
dados que guarda, adotando medidas de segurança, e atende a LGPD (Lei 13.709/2018) nas
suas competências. Incidentes que possam afetar a outra parte devem ser comunicados.
10. Condutas proibidas e antifraude
- É proibido: simular check-ins, criar acessos fictícios, dividir benefícios com alunos
para burlar o limite de usos, copiar outros anúncios, cobrar à parte pelos acessos
vendidos pelo app ou usar a marca para fins não autorizados.
- Fraudes comprovadas podem gerar suspensão imediata, retenção dos valores envolvidos e
comunicação às autoridades competentes.
11. Suspensão, desligamento e efeitos financeiros
- A parceria pode ser encerrada por qualquer das partes com aviso razoável pelo painel ou
e-mail. O Treine Livre pode suspender a unidade de imediato em caso de fraude, risco ao
aluno, descumprimento destes Termos ou exigência legal.
- Ao encerrar: os acessos já agendados devem ser honrados ou estornados;
valores já repassados seguem a regra do split; o cadastro do afiliado/colaborador
permanece registrado para fins de histórico financeiro (ele é
imutável, conforme a seção 7).
12. Vigência, alterações e foro
- Estes Termos valem por prazo indeterminado enquanto existir a parceria. Novas versões
são comunicadas no painel/e-mail com o registro do aceite anterior preservado.
- Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro
legalmente competente, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor.
Dúvidas sobre este documento: contato@treinelivre.tech —
TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74.
